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REQ 76/2011 PL803510 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Izalci Lucas - PR/DF

Apresentação
21/09/2011

Ementa
Requer a realização de audiência pública da Comissão Especial do PNE, para discutir a Regulamentação do Ensino Privado, com os seguintes convidados: Representantes do Ministério da Educação (MEC), da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN). da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (ABRUC) e o Professor Antônio Carbonari Neto, Representante do Fórum das Entidades Representantes do Ensino Superior Particular.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
27/09/2011 COMISSÃO ESPECIAL - PL 8035/10 - PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ( PL803510 )
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/09/2011

COMISSÃO ESPECIAL - PL 8035/10 - PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ( PL803510 )

  • Apresentação do Requerimento n. 76/2011, pelo Deputado Izalci (PR-DF), que: "Requer a realização de audiência pública da Comissão Especial do PNE, para discutir a Regulamentação do Ensino Privado, com os seguintes convidados: Representantes do Ministério da Educação (MEC), da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN). da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (ABRUC) e o Professor Antônio Carbonari Neto, Representante do Fórum das Entidades Representantes do Ensino Superior Particular". Inteiro teor
27/09/2011

COMISSÃO ESPECIAL - PL 8035/10 - PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ( PL803510 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
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Sessões e Reuniões
  • 27/09/2011 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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