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PDC 404/2011 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: TVR 2748/2011


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
19/09/2011

Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Miracatu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Viseu, Estado do Pará.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
26/09/2011 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/02/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 140/2013. DOU 20/02/13 PÁG 001 COL 03.
DCD de 20/02/13 PÁG 01324 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/09/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 404/2011, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Miracatu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Viseu, Estado do Pará". Inteiro teor
19/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

19/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 20/09/11 PAG 51998 COL 02. Inteiro teor
  • Publicação inicial no DCD do dia 20/09/2011
26/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
27/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 28/09/2011
28/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
28/09/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
16/11/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. André Dias (PSDB-PA)
09/12/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
04/04/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA)
17/04/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
24/04/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
26/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/05/12, PÁG 15281 COL 02, Letra A. Inteiro teor
04/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2012).
16/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
18/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 778/2012 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
22/05/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pel a CCJC.
05/06/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG). Inteiro teor
12/06/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
06/07/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 487/2012/PS-GSE.
19/02/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 140/2013. DOU 20/02/13 PÁG 001 COL 03.
    DCD de 20/02/13 PÁG 01324 COL 01. Inteiro teor
22/02/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 375/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
    DCD de 21/03/13 PÁG 05677 COL 02. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 12/06/2012 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/04/2012 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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