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PDC 372/2011 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV

Situação: Transformado no Decreto Legislativo 300/2013

Origem: TVR 2555/2010

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
19/09/2011

Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Plug de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Boqueirão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data	Despacho
21/09/2011	À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
20/06/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 300/2013. DOU 21/06/13 PÁG 09 COL 01. DCD de 21/06/13 PÁG 25674 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/09/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 372/2011, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Plug de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Boqueirão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul". Inteiro teor
19/09/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Originada da TVR-2555/2010 Inteiro teor
19/09/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 20/09/11 PAG 51956 COL 01. Inteiro teor
21/09/2011	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
21/09/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 22/09/2011
28/09/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
28/09/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
11/11/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
28/11/2012	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
04/12/2012	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer.
05/12/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
06/12/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 07/12/12 PÁG 42849 COL 02, Letra A. Inteiro teor
07/12/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2012).
06/02/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
21/02/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício SGM-P 160/2013 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Encaminhado à CCP
06/03/2013	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
13/03/2013	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator da Redação Final, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA). Inteiro teor
19/03/2013	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
01/04/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 67/13/PS-GSE.
20/06/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 300/2013. DOU 21/06/13 PÁG 09 COL 01. DCD de 21/06/13 PÁG 25674 COL 01. Inteiro teor
21/06/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 1.459/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado. DCD de 12/07/13 PÁG 31024 COL 02. Inteiro teor

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19/03/2013 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
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04/12/2012 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
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