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REQ 3219/2011 => PL 523/2011 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Mauro Lopes - PMDB/MG

Apresentação
15/09/2011

Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 523/2011, que "dispõe sobre o dano moral e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
11/10/2011 Indefiro, eis que a distribuição inicial se deu nos moldes regimentais. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 12/10/11 PÁG 56409 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/10/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro, eis que a distribuição inicial se deu nos moldes regimentais. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 12/10/11 PÁG 56409 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/09/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3219/2011, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que: "Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 523/2011, que "dispõe sobre o dano moral e dá outras providências"". Inteiro teor
15/09/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 16/09/2011
11/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro, eis que a distribuição inicial se deu nos moldes regimentais. Publique-se. Oficie-se.
    DCD de 12/10/11 PÁG 56409 COL 02. Inteiro teor
11/10/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD de 12/10/11 PÁG 56409 COL 02. Inteiro teor
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