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PL 2274/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Leonardo Quintão - PMDB/MG

Apresentação
14/09/2011

Ementa
Altera o art. 487, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que a aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para disciplinar a proporcionalidade do aviso prévio e acrescenta o parágrafo único ao artigo 5º da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/09/2011 Apense-se à(ao) PL-1122/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/09/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2274/2011, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Altera o artigo 487, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que a aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para disciplinar a proporcionalidade do aviso prévio e acrescenta o parágrafo único ao artigo 5º da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

    ". Inteiro teor
14/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 15/09/11 PAG 50524 COL 01. Inteiro teor
20/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1122/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
20/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 21/09/11 PÁG 52586 COL 02. Inteiro teor
21/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial no PL 3941-E/89, principal.
21/09/2011

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do PL nº 3.941/89, principal.
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