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PL 2261/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Carlos Sampaio - PSDB/SP

Apresentação
13/09/2011

Ementa
Dispõe sobre a inclusão de noções de direitos do consumidor na grade curricular dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas e privadas de todo território brasileiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
20/09/2011	Apense-se à(ao) PL-6262/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
24/11/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/09/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2261/2011, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre a inclusão de noções de direitos do consumidor na grade curricular dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas e privadas de todo território brasileiro". Inteiro teor
13/09/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD de 14/09/11 PÁG 50162 COL 02, Inteiro teor
20/09/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-6262/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
20/09/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 21/09/11 PÁG 52586 COL 02. Inteiro teor
22/09/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
23/09/2011	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
22/11/2012	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6262/2009
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-103/2015. Inteiro teor
23/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 575/2015, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
23/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-564/2015. Inteiro teor
25/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-575/2015. Inteiro teor
11/11/2015	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-6262/2009
19/11/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6262/2009
10/11/2021	Plenário ( PLEN ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 11/11/2021). Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 11/11/2021).
24/11/2021	Plenário ( PLEN ) Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/11/2021 20:42:15. Não foram apresentados recursos. Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/11/2021 20:42:15. Não foram apresentados recursos. Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/11/2021 20:35:00. Não foram apresentados recursos. Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/11/2021 20:35:00. Não foram apresentados recursos.
24/11/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária). Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade). Desapensação automática deste do PL 6.262/2009 (apensado ao PL 3.993/2008), em face do arquivamento deste, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.