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PL 2198/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

Apresentação
31/08/2011

Ementa
Dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República.

Dados Complementares:
Reajusta em 4,8% (quatro vírgula oito por cento) a partir de 1º de janeiro de 2012.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/10/2011 DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 3.163, DE 2011: "Defiro o Requerimento n. 3163/2011. Apense-se o Projeto de Lei nº 2198/2011 ao Projeto de Lei nº 7753/2010, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/08/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebida Mensagem PGR/GAB/Nº 5, do Procurador-Geral da República, que encaminha para apreciação do Congresso Nacional, nos termos do art. 61, caput, combinado com o disposto no art. 127, § 2º, da Constituição Federal, o projeto de lei que dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República. Inteiro teor
31/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2198/2011, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, que: "Dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República". Inteiro teor
31/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 01/09/11 PAG 46131 COL 01. Inteiro teor
06/09/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
06/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 07/09/2011
13/09/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3163/2011, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei de nºs 7.753/2010 e 2.198/2011".
    DCD de 14/09/11 PÁG 50210 COL 01. Inteiro teor
14/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
14/09/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
19/09/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR)
29/09/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação. Inteiro teor
17/10/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido ofício da Procuradoria Geral da República PGR/GAB/Nº 1410/11, que trata da manifestação do Conselho Nacional do Ministério Público acerca do PL nº 2.198/11.
18/10/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 3.163, DE 2011: "Defiro o Requerimento n. 3163/2011. Apense-se o Projeto de Lei nº 2198/2011 ao Projeto de Lei nº 7753/2010, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." Inteiro teor
19/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memroando n.º 356/2011 solicitando apensar o PL 2198/2011 ao PL 7753/10. Inteiro teor
21/10/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no Ofício PGR/GAB/n. 1.410/11: "Encaminhe-se à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no âmbito da qual se acham tramitando os Projetos de Lei n. 2.198/2011, n. 2.199/2011, n. 2.200/2011 e n. 2.201/2011. Publique-se."
11/05/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7753/2010
29/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7753/2010
07/12/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
  • Desapensação automática deste do PL nº 7.753/2010, principal, em face do arquivamento deste nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
05/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )