SBE 8 CCJC => SBT 7 CDC => PL 4076/2001
Inteiro teor
Subemenda
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Fábio Ramalho - PV/MG
Apresentação
30/08/2011
Ementa
Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor - Dá-se ao art. 11-B da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, na redação do Substitutivo da CDC, a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 30/08/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Subemenda n. 8 CCJC, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/08/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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