PL 2134/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 12677/2012
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
24/08/2011
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às instituições federais de ensino; altera as Leis nºs 8.168, de 16 de janeiro de 1991, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e 11.526, de 4 de outubro de 2007; revoga as Leis nºs 5.490, de 3 de setembro de 1968, e 5.758, de 3 de dezembro de 1971, e os Decretos-Leis nºs 245, de 28 de fevereiro de 1967, 419, de 10 janeiro de 1969, e 530, de 15 de abril de 1969; e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera as Leis nºs 8.168, de 1991; 11.892, de 2008; 11.526, de 2007 e revoga as Leis nºs 5.490, de 1968; 5.758, de 1971, os Decretos-lei nºs 245, de 1967; 419, de 1969 e 530, de 1969.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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06/09/2011 | Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/09/2011) | 26/09/2011 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/10/2011) | 28/10/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/12/2011) | 02/12/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2012) | 02/04/2012 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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29/06/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.279/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
25/06/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12677/2012. DOU 26/06/12 PÁG 02 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 19 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 13 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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24/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
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24/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
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06/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/09/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
14/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/09/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
23/09/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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03/10/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/10/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
24/10/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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25/10/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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26/10/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/10/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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26/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/10/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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27/10/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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08/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/11/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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22/11/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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28/11/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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30/11/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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30/11/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/11/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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01/12/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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01/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/12/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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19/12/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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28/03/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/03/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/03/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/04/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/04/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/04/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/04/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/04/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/05/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/05/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/05/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/06/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/06/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/06/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 16/05/2012 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 26/04/2012 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 28/03/2012 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária