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REQ 174/2011 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ademir Camilo - PDT/MG

Apresentação
24/08/2011

Ementa
Solicita ao Governador do Estado de Minas Gerais, informações referentes às ações da Defesa Civil no Estado.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/08/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 174/2011, pelo Deputado Ademir Camilo (PDT-MG), que: "Solicita ao Governador do Estado de Minas Gerais, informações referentes às ações da Defesa Civil no Estado". Inteiro teor
14/09/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com alteração: As informações serão pedidas também ao Ministro da Integração Nacional.
15/09/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebida da Mesa, cópia da Questão de Ordem nº 113/2011, de autoria do Deputado Vanderlei Macris, que insurge contra a aprovação do Req 174/11, solicitando manifestação da CFFC.
    DCD do dia 16/09/11 PÁG 51070 COL 01. Inteiro teor
21/09/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado à Mesa o Of. 671/2011/CFFC-P, com manifestação da CFFC acerca da Questão de Ordem nº 113/2011, pelo indeferimento e a manutenção do resultado da votação do REQ 174/11.
21/10/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado a Presidencia da CD Ofício 736/2011/CFFC-P solicitando a numeração de RIC.

    RIC recebeu o numero 1362/2011
18/11/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Of. 1971/11/SGM/P, da Mesa, encaminhando Decisão adotada na Questão de Ordem n. 113/2011, na qual foi deferida a questão de ordem e determinada a invalidação da deliberação do REQ 174/11.
    DCD de 18/11/11 PÁG 62279 COL 01. Inteiro teor
05/12/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício 1ªSec/RI/n. 3758/11 da Primeira Secretaria, encaminhando cópia do Ofício 599/MI do Ministério da Integração Nacional em resposta ao RIC 1362/2011
08/12/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado ao Autor Ofício 975/2011/CFFC-P que encaminha Of. 1ªSec/RI/nº 3758/11 em resposta ao RIC 1362/2011
22/12/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • DESPACHO do Presidente da CFFC: "tendo em vista a Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados adotada na Questão de Ordem n. 113/2011, na qual foi determinada a invalidação da deliberação do Requerimento 174/2011, uma vez que não cabe à CFFC requisitar informações de índole eminentemente fiscalizatória da competência de Estado-membro, determino o arquivamento do REQ 174/2011. Deputado Filipe Pereira, Presidente.
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Sessões e Reuniões
  • 14/09/2011 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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