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PDC 351/2011 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada

Origem: PDS 180/2011


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos

Apresentação
12/08/2011

Ementa
Aprova a Programação Monetária para o 2º trimestre de 2011

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/02/2014 Declarada Prejudicada, em razão do disposto nos §§ 4º e 6º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que "Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências".
DCD de 19/02/14 PÁG 188 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício 1433/2011, do Senado Federal, que encaminha, para revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo n° 180, de 2011, que "Aprova a Programação Monetária para o 2° trimestre de 2011", aprovado pelo Senado Federal em sessão realizada em 9 de agosto do corrente ano. Inteiro teor
12/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 351/2011, pelo Senado Federal, que: "Aprova a Programação Monetária para o 2º trimestre de 2011".
    DCD do dia 13/08/11 PAG 41018 COL 01. Inteiro teor
12/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 13/08/11 PAG 41248 COL 01. Inteiro teor
17/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Esclareço, por oportuno, que a matéria tramitou no Senado Federal nos termos do § 2º do art. 6º da Lei 9.069/95, verbis: "O Congresso Nacional poderá, com base em parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, rejeitar a programação monetária a que se refere o caput deste artigo, mediante decreto legislativo, no prazo de dez dias a contar do seu recebimento".
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
17/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 18/08/11 PÁG 42756 COL 01. Inteiro teor
09/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
09/09/2011

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
22/09/2011

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. João Maia (PR-RN)
19/10/2011

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado João Maia (PR-RN). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação. Inteiro teor
26/10/2011

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/10/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pel a CFT.
09/11/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR)
27/04/2012

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/07/2012

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
30/10/2012

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
19/12/2012

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/12/2012

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
05/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 06/02/13, PÁG 01002 COL 02, Letra A. Inteiro teor
18/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarada Prejudicada, em razão do disposto nos §§ 4º e 6º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que "Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências".
    DCD de 19/02/14 PÁG 188 COL 01. Inteiro teor
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/02/2014)
19/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Memorando nº 11/14 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
19/02/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução à CCP
27/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
06/03/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
    DCD de 07/03/14 PÁG 37 COL 01. Inteiro teor
17/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 11/14 - COPER Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 19/12/2012 - 11h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/12/2012 - 11h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/12/2012 - 11h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária