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PFC 42/2011 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Rubens Bueno - PPS/PR

Apresentação
12/08/2011

Ementa
Propõe que o Tribunal de Contas da União - TCU fiscalize os termos aditivos firmados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, relativos a contratos e obras deles decorrentes no período de 1º de julho de 2010 a 31 de dezembro de 2010.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício 548/2011, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita a publicação e numeração da PFC, de autoria do Deputado Rubens Bueno, que "propõe que o Tribunal de Contas da União fiscalize os termos aditivos de contratos firmados pelo Departamento Nacional de lnfraestrutura de Transportes - DNIT, relativos a contratos e obras deles decorrentes no período de 1° de julho de 2010 a 31 de dezembro de 2010". Inteiro teor
12/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 42/2011, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Propõe que o Tribunal de Contas da União - TCU fiscalize os termos aditivos firmados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, relativos a contratos e obras deles decorrentes no período de 1º de julho de 2010 a 31 de dezembro de 2010". Inteiro teor
12/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 13/08/11 PAG 41284 COL 02. Inteiro teor
23/11/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC, apensada à PFC-36/2011
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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