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PL 2006/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
11/08/2011

Ementa
Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.

Dados Complementares:
Projeto de lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95, de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 213, § 6º, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/08/2011 Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2006/2011, pelo Deputado José Mentor (PT-SP), que: "Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão". Inteiro teor
11/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD (data a ser definida posteriormente)
29/08/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
29/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 30/08/11 PÁG 45633 COL 02. Inteiro teor
06/09/2011

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis ( GTCL )

  • Recebimento pela GTCL.
16/09/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 26/GTCL, do Grupo de Trabalho de Consolidação de Leis, que solicita a publicação do Projeto de Lei nº 2006/11, que consolida a legislação brasileira de telecomunicação e radiofusão. Informa que a publicação destina-se à divulgação do Projeto, para recebimento, no prazo de 30 (trinta) dias, de sugestões por parte de diversos segmentos da sociedade, em consonância com o que estabelece o § 2º do art. 212 do RICD.
05/10/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho do Presidente no OF 26/GTCL: "Defiro a publicação do inteiro teor do PL n. 2006, de 2011, no Diário da Câmara dos Deputados e de sua ementa no Diário Oficial da União, com a ressalva de que neste último deverá constar a informação de abertura do prazo de 30 dias para que a ele sejam oferecidas sugestões, nos termos do §2º do art. 212 do RICD, e de que a íntegra do Projeto encontra-se disponível no endereço http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/grupos-de-trabalho/54a-legislatura/gtcl>. Encaminhem-se as referidas publicações ao Grupo de Consolidação das Leis. Publique-se"
  • Encaminhamento, nesta data, do PL 2006/11 para publicação do Diário da Câmara dos Deputados - DCD, bem como do Aviso da abertura do prazo de 30 (trinta) dias para que a ele sejam oferecidas sugestões no Diário Oficial da União.
05/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação inicial no DCD de 06/10/11 PÁG 03 COL 01 - Suplemento ao 175. Inteiro teor
06/10/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Publicado o Ato nº 02/2011, para abertura de prazo para recebimento de sugestões ao Projeto de Consolidação nº 2006/2011, no Suplemento ao DCD Nº 175, de 06/10/11, e no DOU, de 06/10/11, Seção 1, pag 148. Inteiro teor
06/10/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação (30 dias a partir de 07/10/2011 - Art. 212, § 2º do RICD).
04/11/2011

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis ( GTCL )

  • Apresentação da Sugestão a Projeto de Consolidação das Leis n. 4/2011 GTCL, pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal. Inteiro teor
23/11/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Encerramento automático do prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação
07/02/2012

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis ( GTCL )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
10/04/2012

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis ( GTCL )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 GTCL, pelo Dep. Arnaldo Jardim Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação. Inteiro teor
23/04/2012

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis ( GTCL )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 GTCL, pelo Dep. Arnaldo Jardim Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
07/05/2012

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis ( GTCL )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 GTCL, pelo Dep. Arnaldo Jardim Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 GTCL, pelo Dep. Arnaldo Jardim Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
16/05/2012

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis ( GTCL ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
23/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pel a CCJC.
  • Designado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-448/2015. Inteiro teor
10/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luis Tibé (AVANTE-MG)
03/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luis Tibé, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
04/07/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.