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TVR 2131/2002 Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
08/05/2002

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 30 de abril de 2002, que renova a concessão da TV Serra Dourada Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
10/05/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 2958/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo
10/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
15/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-339/2002.
  • Encaminhado à CCTCI
16/05/2002

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
07/11/2002

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Josué Bengtson
02/12/2002

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Josué Bengtson Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson, pela aprovação. Inteiro teor
11/12/2002

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/01/2003

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Encaminhado à CCP para guarda.
  • Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
07/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformada no PDC 2958/2003
Sessões e Reuniões
  • 11/12/2002 - 11h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária