SBT 1 CFT => PL 3228/2008
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Jean Wyllys - PSOL/RJ
Apresentação
05/08/2011
Ementa
PL 3228/2008 - pela não-implicação financeira e orçamentária do PL nº 3.228, de 2008, do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, do PL nº 1.160, de 2007, da Emenda a este apresentada na Comissão de Desenvolvimento Urbano, do PL nº 1.422, de 2007, do PL nº 2.717, de 2007, do PL nº 3.437, de 2008 e do PL nº 3.211, de 2008, por não implicarem aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo, portanto, pronunciamento desta Comissão quanto à sua adequação financeira e orçamentária, e no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nos 3.228, de 2008, e de seus apensos nº 1.160, de 2007; 1.422, de 2007; 2.717, de 2007; 3.211, de 2008 e 3.437, de 2008, bem assim da Emenda ao Projeto de Lei nº 1.160, de 2007, apresentada na Comissão de Desenvolvimento Urbano, na forma do Substitutivo
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/08/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/08/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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