PAR 1 CCJC => PL 1050/2007 Inteiro teor
Parecer de Comissão


Situação:

Acessóri o de: PL 1050/2007


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Apresentação
02/08/2011

Ementa
Aprovado o Parecer.. Parecer Reformulado, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
02/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

        

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Data Andamento
02/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Inteiro teor