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PL 1862/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Décio Lima - PT/SC

Apresentação
14/07/2011

Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, inserindo os veículos automotores e seus componentes na logística reversa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/08/2011 Apense-se à(ao) PL-8005/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/11/2012 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8005/2010

Apensados

Apensados ao PL 1862/2011 ( 5 )

  • PL 2292/2015
  • ,  PL 914/2019 (1)
  • ,  PL 4098/2019
  • ,  PL 3214/2019
  • ,  PL 2327/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/07/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1862/2011, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, inserindo os veículos automotores e seus componentes na logística reversa". Inteiro teor
14/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 15/07/11 PÁG 37362 COL 01. Inteiro teor
08/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-8005/2010.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
08/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 09/08/11 PÁG 39955 COL 01. Inteiro teor
16/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
16/08/2011

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
01/11/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8005/2010
15/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

22/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

19/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

25/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

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