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Situação: Apensado ao PL 5733/2009 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Pedro Uczai - PT/SC

Apresentação
13/07/2011

Ementa
Dispõe sobre incentivos à utilização da energia solar e dá nova redação ao art. 82 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
08/08/2011	Apense-se à(ao) PL-5733/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Data	Ação
30/11/2015	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5733/2009

Apensados ao PL 1859/2011 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/07/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1859/2011, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Dispõe sobre incentivos à utilização da energia solar e dá nova redação ao artigo 82 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009". Inteiro teor
13/07/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 14/07/11 PAG 37174 COL 01. Inteiro teor
08/08/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5733/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
08/08/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 09/08/11 PÁG 39954 COL 02. Inteiro teor
15/08/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
15/08/2011	Minas e Energia ( CME ) Recebimento pela CME.
31/01/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2952/2011. DCD do dia 04/02/12 PÁG 00424 COL 01. Inteiro teor
04/07/2012	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Recebimento pela CDU, apensado ao PL-5733/2009
30/11/2015	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5733/2009