SBT 1 CSPCCO => PL 402/2011
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Edio Lopes - PMDB/RR
Apresentação
13/07/2011
Ementa
Relatório do Deputado Edio Lopes referente ao Projeto de Lei 402/2011, que proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/07/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/07/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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