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RCP 7/2011 Inteiro teor
Requerimento de Instituição de CPI


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Liliam Sá - PR/RJ

Apresentação
07/07/2011

Ementa
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
09/02/2012 DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: "...Assim posto, presentes os requisitos constitucionais e regimentais, determino a publicação do Requerimento e a criação da comissão parlamentar de inquérito nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.." Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/07/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Instituição de CPI n. 7/2011, pela Deputada Liliam Sá (PR-RJ), que: "Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa". Inteiro teor
07/07/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 08/07/11 PAG 35958 COL 02. Inteiro teor
08/07/2011

Mesa Diretora ( MESA )

09/02/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: "...Assim posto, presentes os requisitos constitucionais e regimentais, determino a publicação do Requerimento e a criação da comissão parlamentar de inquérito nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.." Inteiro teor
09/02/2012

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 35, caput e § 4º do Regimento Interno. Inteiro teor
09/02/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 10/02/2012
29/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º, do RICD, para o RCP nº 7, de 2011, do Sr. Liliam Sá e outros, esta Presidência constitui a CPI.
19/02/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6757/2013, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES por 120 (cento e vinte dias).

    ". Inteiro teor
12/03/2013

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 6757/2013 da Sra. Erika Kokay que requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES por 120 (cento e vinte dias).
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