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Situação: Apensado ao PDC 3030/2010 - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
05/07/2011

Ementa
Dispõe sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional, para extinguir os 14º e 15º salários e dá outras providências.

Dados Complementares:
Revoga o § 1º do art. 1º do Decreto Legislativo nº 444, de 2002.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/07/2011	Apense-se à(ao) PDC-3030/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/07/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 321/2011, pelo Deputado Audifax (PSB-ES), que: "Dispõe sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional, para extinguir os 14º e 15º salários e dá outras providências". Inteiro teor
05/07/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 06/07/11 PAG 35033 COL 02. Inteiro teor
13/07/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PDC-3030/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
13/07/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 14/07/2011
15/07/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
25/05/2012	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PDC-3030/2010
27/02/2013	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do PDC nº 569/2012, principal.

PDC 321/2011