SBT 2 CTASP => PL 3744/2000
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Eudes Xavier - PT/CE
Apresentação
29/06/2011
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 3.744 , de 2000
(Apensos: PL nº 3.262, de 2008, e PL nº 4.097, de 2008)
Institui o Conselho de Gestão Fiscal e dispõe sobre sua composição e forma de funcionamento, nos termos do art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Autor: Poder Executivo
Relator: Deputado Eudes Xavier
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/06/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/06/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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