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PL 1713/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
29/06/2011

Ementa
Obriga a inscrição de alerta sobre os riscos do consumo de bebidas alcóolicas nos cardápios de bares, lanchonetes, restaurantes e similares.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/09/2011 Apense-se ao PL-981/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/06/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1713/2011, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Obriga a inscrição de alerta sobre os riscos do consumo de bebidas alcóolicas nos cardápios de bares, lanchonetes, restaurantes e similares". Inteiro teor
29/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 30/06/11 PAG 33732 COL 01. Inteiro teor
06/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-981/2011.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
06/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 07/09/11 PAG 48529 COL 01. Inteiro teor
09/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
09/09/2011

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
01/08/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5796/2012, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.713/2011 apensado ao Projeto de Lei nº 981/2011". Inteiro teor
27/08/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 5796/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 5796/2012, porquanto os PL's ns. 1713/2011 e 981/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
06/06/2013

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC, apensado ao PL-981/2011
03/10/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-981/2011
25/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
    DCD do dia 26/10/13 PAG 50189 COL 02. Inteiro teor
10/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 440/2015, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-440/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor