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INC 3351/2002 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Roberto Rocha - PSDB/MA

Apresentação
08/05/2002

Ementa
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão dos estudantes universitários carentes no Programa Nacional do Livro Didático, gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), daquele Ministério.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
22/05/2002 Publique-se. Encaminhe-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/09/2002 Mesa Diretora ( MESA )
AV 1002/02, do Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação pelo Deputado Roberto Rocha (PSDB-MA). Inteiro teor
22/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Encaminhe-se.
  • Encaminhado à CCP
23/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 5/6/2002.
03/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à Mesa.
04/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
07/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Ministro da Casa Civil da PR , através do OF 1927/02 .
16/09/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • AV 1002/02, do Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.
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