PL 6743/2002
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformado em nova proposição
Identificação da Proposição
Autor
Wanderval Santos - PL/SP
Apresentação
08/05/2002
Ementa
Estabelece exceções ao limite de gastos com pessoal na contratação de mão-de-obra na execução de serviços relacionados a frentes de trabalho de caráter temporário.
(Transformado no Projeto de Lei Complementar nº 309/02).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 22/05/2002 |
Plenário ( PLEN )
Recebido como PLP-309/2002 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/05/2002 |
Plenário ( PLEN )
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| 22/05/2002 |
Plenário ( PLEN )
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