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PL 1682/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 4614/2009

Identificação da Proposição

Autor
Danrlei de Deus Hinterholz - PTB/RS

Apresentação
28/06/2011

Ementa
Dispõe sobre formas de incentivo para clubes esportivos que crie ou mantenham equipes profissionais de futebol feminino.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.615, de 1998 e a Lei nº 11.438, de 2006.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
01/08/2011	Apense-se ao PL-4614/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
13/11/2023	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para o PL 4614/2009, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 1682/2011 ( 1 )

PL 6219/2013

PL 6219/2013

Autor: Liliam Sá

Ementa: Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para promover a inclusão feminina no esporte.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/06/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1682/2011, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PTB-RS), que: "Dispõe sobre formas de incentivo para clubes esportivos que crie ou mantenham equipes profissionais de futebol feminino". Inteiro teor
28/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 29/06/11 PAG 32823 COL 01. Inteiro teor
01/08/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se ao PL-4614/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
01/08/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 02/08/11 PAG 38272 COL 01. Inteiro teor
02/08/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
02/08/2011	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Recebimento pela CTD.
09/09/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-6219/2013. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-6219/2013. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-6219/2013. Inteiro teor
08/11/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9040/2013, pela Deputada Liliam Sá (PROS-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.219, de 2013 apensado ao PL nº 1.682, de 2011". Inteiro teor
26/11/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 9040/13, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 9.040/2013, porquanto os Projetos de Lei n. 6.219/2013 e n. 1.682/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
11/03/2014	Esporte ( CESPO ) Recebimento pela CESPO, apensado ao PL-4614/2009
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/03/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-729/2015. Inteiro teor
14/09/2015	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4614/2009
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-208/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-450/2019. Inteiro teor
13/11/2023	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para o PL 4614/2009, ao qual esta proposição está apensada.