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PL 1624/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
16/06/2011

Ementa
Altera disposições normativas referentes às fundações.

Dados Complementares:
Dispõe sobre o tratamento diferenciado entre fundações que recebam verbas públicas. Altera as Leis nºs 10.406, de 2002 e 12.101, de 2009 e 9.532, de 1997.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
04/07/2011	Apense-se à(ao) PL-1336/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
25/06/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/06/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1624/2011, pelo Deputado Eduardo Sciarra, que: "Altera disposições normativas referentes às fundações". Inteiro teor
16/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 17/06/11 PAG 31195 COL 01. Inteiro teor
04/07/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1336/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
04/07/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 05/07/11 PAG 34741 COL 01. Inteiro teor
07/07/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
07/07/2011	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
02/04/2012	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1336/2011
23/05/2013	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1336/2011
12/06/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/06/2015): Projeto de Lei nº 1.336/2011, principal, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 1.624/2011, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento nos termos do art. 133 do RICD.
25/06/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
26/06/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação deste do PL n. 1.336/2011, principal, em face do arquivamento deste, nos termos do artigo 133 do RICD.