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PRC 62/2011 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros



Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Apresentação
15/06/2011

Ementa
Substitui alínea do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para definir campos temáticos da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/07/2011 Apense-se à(ao) PRC-142/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PRC 142/2004, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PRC 62/2011 ( 1 )

  • PRC 152/2012

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/06/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 62/2011, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que: "Substitui alínea do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para definir campos temáticos da Comissão de Direitos Humanos e Minorias". Inteiro teor
15/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 16/06/11 PAG 30639 COL 01. Inteiro teor
04/07/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PRC-142/2004.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
04/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 05/07/11 PAG 34743 COL 02. Inteiro teor
07/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
07/07/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
04/12/2012

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-280/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-159/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-180/2019. Inteiro teor
04/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2588/2019, pela Deputada Angela Amin (PP/SC), que "Requer a desapensação dos projetos de resolução que versam sobre matérias diversas da tratada no PRC nº 142, de 2004. ". Inteiro teor
09/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PRC 142/2004, ao qual esta proposição está apensada.
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