PL 1576/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
14/06/2011

Ementa
Estabelece a obrigatoriedade da realização de um concurso anual e especial da Mega Sena em favor do Fundo Nacional Antidrogas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/07/2011 Apense-se à(ao) PL-964/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/06/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1576/2011, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Estabelece a obrigatoriedade da realização de um concurso anual e especial da Mega Sena em favor do Fundo Nacional Antidrogas". Inteiro teor
14/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 15/06/11 PAG 30372 COL 01. Inteiro teor
04/07/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-964/2011.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
04/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 05/07/11 PAG 34739 COL 01. Inteiro teor
06/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
06/07/2011

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
31/10/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-964/2011
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-103/2015. Inteiro teor
09/08/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 337/2017, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer que seja solicitado ao Ministro de Estado da Fazenda estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 964, de 2011 e do Projeto de Lei nº 1576/2011.
    ". Inteiro teor
19/12/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida a resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao Relator. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.