REQ 43/2011 CREDN
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
14/06/2011
Ementa
para que esta Comissão aprove e encaminhe Requerimento de Indicação, via Mesa Diretora desta Casa Legislativa, à Presidenta da República, com cópia para o Ministro-Chefe das Relações Exteriores, sugerindo que o Brasil se posicione contra a inclusão do crisotila no Anexo III da Convenção de Rotterdam que versa sobre os produtos que necessitam de autorização prévia do país importador (Prior Informed Consent), durante o encontro da Conferência das Partes - COP que ocorrerá em Genebra na Suíça dias 20 a 24 de Junho de 2011, por organização da UNEP (Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas) e da FAO (Organização da Agricultura e Comida das Nações Unidas), ambas entidades da Organização das Nações Unidas (ONU),
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/06/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Rejeitado o Requerimento. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/06/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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| 15/06/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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