ESB 1 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 3405/1997
Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Felipe Maia - DEM/RN
Apresentação
14/06/2011
Ementa
Acrescenta os parágrafos 4o, 5o, 6o, 7o e 8o, todos do art. 15, a Lei nº 8.935, de 1994, alterado pelo artigo 2o do Substitutivo ao PL 3405/1997
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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14/06/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/06/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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