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Situação: Apensado ao PL 4897/2009 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Apresentação
08/06/2011

Ementa
Altera o § 1º do art. 6º-A da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972.

Dados Complementares:
Retira a obrigatoriedade do empregado doméstico estar inscrito no FGTS para ter direito ao seguro-desemprego.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
17/08/2011	Apense-se à(ao) PL-4897/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/06/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1539/2011, pelo Deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que: "Altera o § 1º do Art. 6º-A da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972". Inteiro teor
08/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) blicação inicial no DCD do dia 09/06/11 PAG 29339 COL 02. Inteiro teor
17/08/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4897/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor Apense-se à(ao) PL-4897/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor Apense-se à(ao) PL-4897/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
17/08/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 18/08/11 PÁG 42751 COL 01. Inteiro teor
22/08/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial