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PL 1539/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
08/06/2011

Ementa
Altera o § 1º do art. 6º-A da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972.

Dados Complementares:
Retira a obrigatoriedade do empregado doméstico estar inscrito no FGTS para ter direito ao seguro-desemprego.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/08/2011 Apense-se à(ao) PL-4897/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/06/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1539/2011, pelo Deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que: "Altera o § 1º do Art. 6º-A da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972". Inteiro teor
08/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • blicação inicial no DCD do dia 09/06/11 PAG 29339 COL 02. Inteiro teor
17/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4897/2009.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PL-4897/2009.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PL-4897/2009.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
17/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 18/08/11 PÁG 42751 COL 01. Inteiro teor
22/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial