REQ 5/2011 CETERCE
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Roberto Santiago - PV/SP
Apresentação
07/06/2011
Ementa
Requer que seja realizada Audiência Pública para promover estudos e proposições voltadas à regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil
Dados Complementares:
Requer a realização de audiência pública, com a presença do Ministro do Trabalho e Emprego; do Presidente da ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; e do Presidente da ANPT - Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/06/2011 |
Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado ( CETERCE )
Aprovado, por unanimidade. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/06/2011 |
Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado ( CETERCE )
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| 08/06/2011 |
Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado ( CETERCE ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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