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PL 1524/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
07/06/2011

Ementa
Acrescenta o art. 2° A à Lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010.

Dados Complementares:
Concede anistia aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/06/2011 Apense-se à(ao) PL-6882/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
DCD 16/06/11 PAG 31036 COL 02.

Apensados

Apensados ao PL 1524/2011 ( 3 )

  • PL 1531/2011 (1)
  • ,  PL 1602/2011
  • ;  PL 1555/2011

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/06/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1524/2011, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Acrescenta o art. 2°A à Lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010". Inteiro teor
07/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 08/06/11 PAG 28898 COL 02. Inteiro teor
14/06/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2137/2011, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 153, 154 e 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei n° 1.524, de 07 de junho de 2011, que "Acrescenta o art. 2°A à Lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010"". Inteiro teor
15/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6882/2010.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária
    DCD 16/06/11 PAG 31036 COL 02. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1531/2011. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1555/2011. Inteiro teor
15/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 16/06/2011
20/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
21/06/2011

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN, com as proposições PL-1531/2011, PL-1555/2011 apensadas.