PL 1524/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Alessandro Molon - PT/RJ
Apresentação
07/06/2011
Ementa
Acrescenta o art. 2° A à Lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010.
Dados Complementares:
Concede anistia aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro punidos por participar de movimentos reivindicatórios.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 15/06/2011 | Apense-se à(ao) PL-6882/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária DCD 16/06/11 PAG 31036 COL 02. Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 1524/2011 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/06/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
| 07/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 14/06/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
| 15/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 15/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 20/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 21/06/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos