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PDC 293/2011 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Perempção da Concessão

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Origem: TVR 2951/2011

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
03/06/2011

Ementa
Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada ao Sistema Clube de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Tuntum, Estado do Maranhão

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data	Despacho
07/06/2011	À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
15/05/2012	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)	25/04/2012 - Parecer do Relator, Dep. Francisco Escórcio (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor 15/05/2012 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/06/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Perempção da Concessão n. 293/2011, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada ao Sistema Clube de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Tuntum, Estado do Maranhão". Inteiro teor
03/06/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Originada da TVR-2951/2011 Inteiro teor
03/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 04/06/11 PAG 28572 COL 01. Inteiro teor
07/06/2011	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
07/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 08/06/2011
14/06/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
14/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
14/03/2012	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Francisco Escórcio (PMDB-MA)
25/04/2012	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Francisco Escórcio (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
15/05/2012	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
16/05/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
04/06/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 05/06/12, PÁG 20303 COL 01, Letra A. Inteiro teor