Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 1505/2011, pelo Deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que: "Lei que visa destinar recursos dos impostos das concessionárias de estradas, e de empresaas de transporte para a saúde. Diminuindo em cinco pontos percentuais a alíquota do imposto de renda destas empresas, e aumentando, também em cinco pontos, a alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, pois o tributo na forma de Contribuição pode ser destinado por Lei à uma ação específica, no caso, à saúde. E sendo desta forma não há aumento de carga tributária, e nem redução do valor recebido pelo governo. Há apenas uma destinação dos recursos na forma da Lei". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Seguridade Social e Família;
  Viação e Transportes;
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

• Designada Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.