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PPP 1 CCJC => PRC 39/2011 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Situação:

Acessóri o de: PRC 39/2011


Identificação da Proposição

Autor
Izalci - PR/DF

Apresentação
26/05/2011

Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Izalci (PR-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
26/05/2011 Plenário ( PLEN )
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Izalci (PR-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

        

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Data Andamento
26/05/2011

Plenário ( PLEN )

  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Izalci (PR-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor