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PL 1405/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 4831/2009

Origem: PLS 385/2007


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Wilson Matos - PSDB/PR

Apresentação
20/05/2011

Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para aumentar, na educação básica, a frequência mínima exigida para aprovação

Dados Complementares:
Aumenta para oitenta por cento (80%).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/05/2011 Apense-se à(ao) PL-4831/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/11/2012 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4831/2009

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 671/2011, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 385, de 2007, de autoria do Senador Wilson Matos, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que 'estabelece as diretrizes e bases da educação nacional', para aumentar, na educação básica, a frequência mínima exigida para aprovação".
    Inteiro teor
20/05/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1405/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para aumentar, na educação básica, a frequência mínima exigida para aprovação". Inteiro teor
20/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 21/05/11 PÁG 25094 COL 02. Inteiro teor
30/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4831/2009.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
30/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 31/05/11 PÁG 27180 COL 02. Inteiro teor
31/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
31/05/2011

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
29/11/2012

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4831/2009