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ESB 1 CFT => SBT 2 CFT => PL 7412/2010 Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo



Identificação da Proposição

Autor
Júnior Coimbra - PMDB/TO

Apresentação
12/05/2011

Ementa
Dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
12/05/2011 Finanças e Tributação ( CFT )
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/05/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO). Inteiro teor
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