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Situação: Apensado ao PL 285/2011 - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
11/05/2011

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de atendimento contínuo em creches, destinadas ao atendimento da Educação infantil.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/05/2011	Apense-se à(ao) PL-285/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Data	Ação
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG. 03 COL 01 Suplemento.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/05/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1328/2011, pelo Deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de atendimento contínuo em creches, destinadas ao atendimento da Educação infantil". Inteiro teor
11/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 12/05/11 PÁG 23265 COL 02. Inteiro teor
23/05/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-285/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 24/05/11 PÁG 25398 COL 02. Inteiro teor
24/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
24/05/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
09/05/2014	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-285/2011
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG. 03 COL 01 Suplemento. Inteiro teor

PL 1328/2011