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Situação: Apensado ao PLP 139/2007 - Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Giroto - PR/MS

Apresentação
11/05/2011

Ementa
Dispõe sobre o contingenciamento orçamentário das ações relacionadas à segurança da sanidade agropecuária.

Dados Complementares:
Constitui como programa de duração continuada a vigilância e defesa sanitária agropecuária.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/05/2011	Apense-se à(ao) PLP-139/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Data	Ação
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/05/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 53/2011, pelo Deputado Giroto (PR-MS), que: "Dispõe sobre o contingenciamento orçamentário das ações relacionadas à segurança da sanidade agropecuária". Inteiro teor
11/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 12/05/11 PÁG 23222 COL 01. Inteiro teor
25/05/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PLP-139/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
25/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 26/05/2011
26/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
26/05/2011	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

PLP 53/2011