PL 1309/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 6347/2005
Identificação da Proposição
Autor
Ronaldo Fonseca - PR/DF
Apresentação
11/05/2011
Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, com o objetivo de estabelecer o direito à informação no serviço de telecomunicações quanto ao consumo da franquia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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23/05/2011 | Apense-se à(ao) PL-6347/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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27/11/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6347/2005 |
Apensados
Apensados ao PL 1309/2011 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
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11/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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02/04/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/10/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/11/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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27/11/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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