PL 1302/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 5016/2005

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
11/05/2011

Ementa
Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, dando-lhe nova redação.

Dados Complementares:
Pune o empregador rural por abusos na contratação de trabalhadores.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/05/2011 Apense-se à(ao) PL-5016/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/05/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1302/2011, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO), que: "Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, dando-lhe nova redação". Inteiro teor
11/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 12/05/11 PÁG 23234 COL 02. Inteiro teor
23/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5016/2005.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
23/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 24/05/11 PÁG 25396 COL 02. Inteiro teor
24/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
24/05/2011

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
20/04/2015

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-5016/2005