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PFC 16/2011 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Weliton Prado - PT/MG

Apresentação
05/05/2011

Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a apurar denúncias feitas em relação à metodologia de cálculo de faturamento e cobrança das contas de luz da CEMIG.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/06/2011 À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 16/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a apurar denúncias feitas em relação à metodologia de cálculo de faturamento e cobrança das contas de luz da CEMIG". Inteiro teor
05/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 06/05/11 PAG 22010 COL 01. Inteiro teor
06/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of. nº 139/2011, da Comissão de Defesa do Consumidor, de autoria do Sr. Weliton Prado, que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a apurar denúncias feitas em relação à metodologia de cálculo de faturamento e cobrança das contas de luz da CEMIG", para dar cumprimento ao artigo 137 do Regimento Interno da Casa. Inteiro teor
29/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Defesa do Consumidor
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
29/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 30/06/2011
01/07/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
13/07/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Joseph Bandeira (PT-BA)
09/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 5194/2012, pelo Deputado José Chaves (PTB-PE), que: "Requer a reconstituição das PFCs nºs 48/2004 e 16/2011". Inteiro teor
16/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDC, o projeto reconstituído.
23/05/2012

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG)
25/10/2012

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
21/11/2012

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. César Halum (PSD-TO)
10/12/2012

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido o Aviso 1685/2012 - TCU com Acórdão que faz referencia ao processo TC 018.422/2007 da PFC 16/2011 Inteiro teor
03/05/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido o Aviso 418-seses-TCU-Plenário com cópia do Relatório, voto e acórdão que fundamentam a solicitação de informação ao TCU 15/2011 , referindo-se ainda aos Processos TC 021.975/2007-0 (Req.36/2007-CDC), e os apensados: TC 021.972/2007-8 (PFC 16/07) e TC 018.422/2007-7 (PFC 16/11). Inteiro teor
21/08/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhado ao relator o Of. Secre. 195/13 com cópia do Aviso nº 418 - Seses - TCU acompanhado do Relatório e voto e dos Acórdãos 3438/12 e 658/13 que o fundamentam. O Aviso é objeto do Processo TC 021.975/2007-0 ao qual essa PFC foi apensada.
01/12/2014

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido o Aviso 1221 - Seses - TCU - Plenário de 19/11/14 com cópia do Acórdão n. 3182/2014 - TCU - Plenário de 19/11/14, com relatório e voto, nos autos do processo TC 021.975/2007-0 ao qual o processo dessa PFC foi apensado (TC 018.422/2007-7) Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/08/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolução à CCP
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