PLP 46/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Apensado ao PLP 378/2006 - Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Laercio Oliveira - PR/SE
Apresentação
04/05/2011
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, definindo prazo para extinção de contribuição social.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/05/2011 | Apense-se à(ao) PLP-378/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
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04/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/05/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/07/2013 |
Plenário ( PLEN )
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18/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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