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REQ 1486/2011 => PL 5476/2001 Inteiro teor
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Nilda Gondim - PMDB/PB

Apresentação
28/04/2011

Ementa
Requer a constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
28/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino oarquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição,criação e instalação de Comissão Especial , tendo em vista o fim da presentelegislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1486/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer a constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas"".
    DCD do dia 29/04/11 PAG 20410 COL 02. Inteiro teor
28/04/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 29/04/11 PAG 20410 COL 02. Inteiro teor
28/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino oarquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição,criação e instalação de Comissão Especial , tendo em vista o fim da presentelegislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.
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