Versões para impressão

REQ 47/2011 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Aureo Ribeiro - PRTB/RJ

Apresentação
26/04/2011

Ementa
Requer sejam convidados o Sr. José Camilo Zito dos Santos Filho (Prefeito Municipal de Duque de Caxias/RJ), Sr. Danilo Gomes (Secretário Municipal de Saúde - Duque de Caxias/RJ), os Senhores ALLAN ROBSON SIQUEIRA e FLAVIO ARAUJO DA SILVA (Pregoeiros - Duque de Caxias/RJ), a Sra. Maria Aparecida Locha (Representante da MLPA COMERCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA - CNPJ 02.621.451/0001-71), o representante do TCU-Tribunal de Contas da União, o representante do TCE-Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o representante do Ministério Público Federal e o representante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para prestarem esclarecimentos acerca da denuncia de corrupção na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias/RJ - Licitação 334005, Registro de Preços de Dietas Enterais para uso nos Hospitais Municipais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/03/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
O Colegiado da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na Reunião Ordinária realizada em 11/março/2015, tendo em vista o fim da 54ª Legislatura, determinou o arquivamento definitivo deste requerimento, aprovado na legislatura anterior e que não alcançou seus objetivos.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/04/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 47/2011, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Requer sejam convidados o Sr. José Camilo Zito dos Santos Filho (Prefeito Municipal de Duque de Caxias/RJ), Sr. Danilo Gomes (Secretário Municipal de Saúde - Duque de Caxias/RJ), os Senhores ALLAN ROBSON SIQUEIRA e FLAVIO ARAUJO DA SILVA (Pregoeiros - Duque de Caxias/RJ), a Sra. Maria Aparecida Locha (Representante da MLPA COMERCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA - CNPJ 02.621.451/0001-71), o representante do TCU-Tribunal de Contas da União, o representante do TCE-Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o representante do Ministério Público Federal e o representante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para prestarem esclarecimentos acerca da denuncia de corrupção na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias/RJ - Licitação 334005, Registro de Preços de Dietas Enterais para uso nos Hospitais Municipais". Inteiro teor
27/04/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
08/06/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviados os Ofícios n. 289 a 296/2011/CFFC-P, aos Exmos. Srs.:
    - Benjamin Zymler, Presidente do Tribunal de Contas da União;
    - Cláudio Soares Lopes, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
    - José Camilo dos Santos Filho, Prefeito Municipal de Duque de Caxias - RJ;
    - Danilo Gomes, Secretário Municipal de Saúde de Duque de Caxias - RJ;
    - Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador-Geral da República;
    - Maria Aparecida Locha, Gerente da MLPA Comércio, Distribuição e Representação Hospitalar Ltda.,
    - Jonas Lopes de Carvalho Júnior, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
    - Allan Robson Siqueira, Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - RJ; e
    - Flavio Araújo Siqueira, Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - RJ.
    Trata-se de convite de reunião de audiência pública agendada para o dia 14 de junho de 2011, às 14:30h, plenário a definir, no Anexo II, desta Casa.
09/06/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício PRS/GAp nº 329/2011, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, comunicando a indicação da Secretária-Geral de Controle Externo, Dra. Elaine Faria de Mello para representar este órgão.
  • Recebido Ofício n. 060/2011/ASSART-PGR, da Procuradoria-Geral da República, informando a impossibilidade de comparecimento do Procurador-Geral à audiência.
10/06/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso n. 743-GP/TCU, do Presidente, comunicando a impossibilidade de seu comparecimento à audiência.
13/06/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebida Resposta ao Ofício n. 294/2011/CFFC-P, da MLPA Comércio, Distribuição e Representação Hospitalar Ltda., declinando o convite para reunião de audiência.
11/03/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • O Colegiado da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na Reunião Ordinária realizada em 11/março/2015, tendo em vista o fim da 54ª Legislatura, determinou o arquivamento definitivo deste requerimento, aprovado na legislatura anterior e que não alcançou seus objetivos.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 27/04/2011 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões