REQ 43/2011 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
20/04/2011

Ementa
Solicita à Exmªa. Sra. Roseli Duarte, Secretária de Educação do Município de Duque de Caxias (RJ), informações e cópias de documentos relativos a recursos públicos federais que teriam sido transferidos pelo Ministério da Educação para contratação da empresa HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA para execução de serviços de alimentação e fornecimento de logística, supervisão e manutenção corretiva de todos os equipamentos utilizados na rede de ensino daquela municipalidade.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
21/03/2012 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/04/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 43/2011, pelo Deputado Cristiano (PTdoB-RJ), que: "Solicita à Exmªa. Sra. Roseli Duarte, Secretária de Educação do Município de Duque de Caxias (RJ), informações e cópias de documentos relativos a recursos públicos federais que teriam sido transferidos pelo Ministério da Educação para contratação da empresa HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA para execução de serviços de alimentação e fornecimento de logística, supervisão e manutenção corretiva de todos os equipamentos utilizados na rede de ensino daquela municipalidade". Inteiro teor
27/04/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
29/04/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado ofício n° 129/2011/CFFC-P à Secretária de Educação de Município de Duque de Caxias, solicitando informações constantes do requerimento.
16/05/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício n° 699/GS-2011/SME - Da Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias - RJ, em resposta aos questionamentos constantes no Ofício 129/2011/CFFC-P de autoria desta Comissão, no qual informa ter solicitado à Procuradoria Geral do Municipio de Duque de Caxias o devido parecer, referente Requerimento n. 43/2011, de autoria do Dep. Cristiano, que solicita à Secretária de Educação de D. Caxias, informações e cópias de documentos relativos a recursos públicos federais que teriam sido transferidos pelo Ministério da Educação para contratação da empresa HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA para execução de serviços de alimentação e fornecimento de logística, supervisão e manutenção corretiva de todos os equipamentos utilizados na rede de ensino daquela municipalidade.
17/05/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício 220/2011/CFFC-P Enviado ao autor, encaminhando ofício 699/GS-2011/SME da Secretaria de Educação do Município de Duque de Caxias.
21/03/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivado
Sessões e Reuniões
  • 27/04/2011 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária