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REQ 1369/2011 => PLP 141/2007 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Sarney Filho - PV/MA

Apresentação
19/04/2011

Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do projeto de lei complementar (PLP) 141, de 2007, que altera a Lei complementar nº. 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios, para estender ao exercício de 2008 os coeficientes atribuídos em 2007.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1369/2011, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do projeto de lei complementar (PLP) 141, de 2007, que altera a Lei complementar nº. 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios, para estender ao exercício de 2008 os coeficientes atribuídos em 2007". Inteiro teor
19/04/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 20/04/11 PÁG 18645 COL 02. Inteiro teor
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