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REQ 38/2011 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
João Magalhães - PMDB/MG

Apresentação
15/04/2011

Ementa
Requer sejam convidados para Audiência Pública os Senhores Presidentes das Companhias Aéreas GOL/VARIG, TAM, TRIP, e da ANAC, para prestarem esclarecimentos no que diz respeito à regra tarifária adotada pela companhia aérea da qual representa, a malha aérea e seus percursos discrepantes, bem como os preços abusivos de taxa extra pela reserva de assentos da primeira fila e saídas de emergências nas aeronaves e ainda a cobrança de taxa de serviço na emissão de bilhetes.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/03/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC: Determina o arquivamento deste Requerimento tendo em vista ter alcançado seu objetivo.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 38/2011, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG), que: "Requer sejam convidados para Audiência Pública os Senhores Presidentes das Companhias Aéreas GOL/VARIG, TAM, TRIP, e da ANAC, para prestarem esclarecimentos no que diz respeito à regra tarifária adotada pela companhia aérea da qual representa, a malha aérea e seus percursos discrepantes, bem como os preços abusivos de taxa extra pela reserva de assentos da primeira fila e saídas de emergências nas aeronaves e ainda a cobrança de taxa de serviço na emissão de bilhetes". Inteiro teor
27/04/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com alteração: incluídos no rol de convidados os Presidentes das Companhias Pantanal e Webjet e acrescentados no tema da discussão o "Plano de Investimentos das Companhias Aéreas" e a "taxa de embarque".
18/05/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Realizada Audiência Publica conjunta com a CTD, CVT, CDC, realizada às 14h.
05/03/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC: Determina o arquivamento deste Requerimento tendo em vista ter alcançado seu objetivo.
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Sessões e Reuniões
  • 27/04/2011 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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